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Maycon (drmayconmuniz@hotmail.com)

Campos dos Goytacazes (RJ)

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Especialista em Direito do Trabalho e Cível pela Universidade Anhanguera. Contato: (22) 998863386

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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Maycon (drmayconmuniz@hotmail.com)

Comentário · há 10 anos

Câmara votará com urgência reajuste de até 41% do Judiciário

Carla · há 10 anos

Lamentável é ver pessoas desinformadas (algumas ingênuas) fazendo comentários que expressam suas frustrações pessoais, muitas vezes ligadas às suas malfadadas "carreiras" profissionais. Mas o que esperar de comentários ordinários que, mesmo simplórios, sequer conseguem observar as normas básicas de concordância verbal/nominal.

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Maycon (drmayconmuniz@hotmail.com)

Comentário · há 13 anos

Direito a adicional de periculosidade independe do tempo de exposição ao risco

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região · há 13 anos

O título da matéria é totalmente equivocado e, com todo o respeito, percebe-se que quem o criou ou o replicou não tem nenhum conhecimento do direito laboral. O direito ao adicional de periculosidade depende, sim, do tempo de exposição ao risco. Inclusive, é o teor da Súmula 364 do TST, de onde se depreende que, mesmo que o contato com o risco seja habitual, o adicional é indevido se tal contato dá-se por TEMPO extremamente reduzido. O que independe do tempo de exposição é o percentual a ser aplicado sobre o salário contratual do empregado, ou seja, uma vez caracterizado o direito ao adicional de periculosidade, não importa o tempo que o empregado ficou exposto ao risco. O adicional será sempre 30% sobre o salário contratual, não podendo haver fracionamento. Abraço fraterno!

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Maycon (drmayconmuniz@hotmail.com)

Comentário · há 13 anos

CNJ cede e libera R$ 100 mi para juizes

Associação do Ministério Público de Minas Gerais · há 13 anos

A decisão é lamentável! Juízes "legislando" sobre os próprios benefícios? Salvo os representantes do MP e da OAB, os demais componentes do CNJ não seriam impedidos de se manifestarem no caso? Neste caso, o Ministro Joaquim Barbosa tem razão plena. O pior é saber que as Adin's no STF podem durar mais de uma década e o dinheiro eventualmente recebido não voltará aos cofres públicos.

P.s.: Atenção editores do Jusbrasil: No título da matéria, o verbete "juízes" está grafado sem o acento agudo obrigatório neste caso..

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